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Uma Alternativa Moderna e Eficaz

No dia-a-dia das organizações, a administração de conflitos e litígios é uma das atividades que mais causam desgaste e custos, principalmente quando o processo é encaminhado à justiça estatal.

Recorrer à justiça para solução desses conflitos, entretanto, não é a única solução. Os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias (MESCs), como a conciliação, mediação e a arbitragem, vêm sendo cada vez mais utilizados nas sociedades modernas, como uma alternativa eficaz, econômica e rápida para resolver essas demandas. Na maioria dos casos há consenso entre as partes e a relação comercial não é prejudicada.

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Apostando nos métodos extrajudiciais, a confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), criou uma rede de câmaras de mediação e arbitragem que abrange todo o território nacional. Essas câmaras estão vinculadas à câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), fruto de convênio da CACB e do Sebrae.

As câmaras estão capacitadas a administrar processos de conciliação, mediação e arbitragem com objetivo de ajudar as partes a resolverem conflitos e litígios que tratam de bens patrimoniais disponíveis. Conheça os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias:

CONCILIAÇÃO
É um método de solução de controvérsias mediante intervenção de um terceiro neutro e imparcial (conciliador). O conciliador não profere sentença, mas sim, um termo de acordo que será formalizado pelas partes. Mais utilizada nas relações trabalhistas e na solução do litígio.

MEDIAÇÃO
Tem como principal características proporcionar oportunidades para a tomada de decisões pelas partes em conflito, utilizando técnicas que auxiliam a comunicação no tratamento das diferenças entre os envolvidos, de forma construtiva e interativa. O mediador (ou mediadores) atua com neutralidade e imparcialidade, ajudando a aproximar as partes, identificando assim as questões do conflito e restabelecendo a comunicação. As técnicas utilizadas na conciliação são as mesmas aplicadas para a mediação com foco no acordo e têm por objetivo uma ótima solução ao seu fim do litígio, é formado um termo de acordo.

ARBITRAGEM
É o meio de solução definitiva de controvérsias por intervenção de um ou mais árbitros escolhidos pelas partes, sem intervenção estatal. São as principais características: ser um Instituto do Direito e ter como fundamento maior a autonomia da vontade. É fundamentada no consenso, que se estabelece por oportunidade da contratação entre as partes, por meio da inserção da cláusula compromissória. A decisão do árbitro (ou árbitros) tem força de sentença judicial e é irrecorrível.

Saiba mais Sobre a CBMAE Sul Capixaba

Para conhecer mais a CBMAE SUL CAPIXABA e os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias (MESCs), mantenha contato conosco pelo e-mail: simonecbmae@acisci.com.br ou pelo telefone (28) 3036-9842 ou (28) 99277-5640, e comece a usar as vantagens das soluções alternativas para resolução de seus conflitos.

Cláusula Compromissória

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Lei de Arbitragem Comentada

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